Termos do Locatário

1. Buscas e Reservas no LUGALUG.

1.1 Buscas.

Você pode buscar por Serviços de Locador usando critérios como o tipo de Serviço de Locador, o tipo de anúncio, o destino de viagem, as datas de viagem e o número de locatários. Você também pode usar filtros para refinar seus resultados de busca. Os resultados de busca são baseados na relevância desses filtros para sua busca e em outros critérios. A relevância leva em consideração fatores como preço, disponibilidade, Avaliações, histórico de atendimento ao cliente e cancelamentos, popularidade, anúncios salvos, requisitos do Locador (por exemplo, estrelas mínima ou máxima) e muitos outros.

1.2 Reservas.

Ao reservar um Anúncio, você concorda em pagar todas as taxas relacionadas à sua reserva, incluindo o preço do Anúncio, taxas aplicáveis, como a taxa de serviço do LUGALUG, taxas cobradas fora da plataforma, impostos e todos os outros itens apontados durante o checkout (coletivamente, &quo;Preço Total&quo;). Se você optar por pagar usando uma moeda diferente da moeda definida pelo Locador para o anúncio, o preço exibido para você será baseado em uma taxa de conversão de moeda determinada por nós. Você também concorda que o LUGALUG, por meio do LUGALUG Payments, pode efetuar cobranças na Forma de Pagamento (conforme definido nos Termos de Pagamento) usada para reservar o Anúncio, a fim de recolher os valores da Reclamação de Danos (conforme definido na Seção 14).

Quando você recebe a confirmação da reserva, um contrato de Serviços de Locador (&quo;Reserva&quo;) é celebrado diretamente entre você e o Locador. Ao fazer uma Reserva, você concorda com os termos do contrato. Os termos do contrato incluem estes Termos, todos os termos da Reserva, incluindo, entre outros, a política de cancelamento e todas as outras regras, normas, políticas ou requisitos identificados no Anúncio ou durante o checkout que sejam aplicáveis à Reserva. É sua responsabilidade ler e compreender estes termos do contrato, incluindo todas as regras, padrões, políticas e requisitos antes de reservar um anúncio. Tenha em mente que alguns Locadores trabalham com um colocador ou como parte de uma equipe para fornecer seus Serviços de Locador.

1.3 Reservas de Acomodações.

A Reserva de uma Acomodação é uma licença limitada para bloquear o aluguel por terceiros. O Locador tem o direito de a qualquer momento solicitar o item de volta na medida em que seja: (i) razoavelmente necessário; (ii) permitido por seu contrato ou acordo com o Locador; e (iii) permitido pela legislação aplicável. Se você permanecer com o item após o horário de checkout, o Locador tem o direito de buscar o item, de acordo com a legislação local, inclusive impondo penalidades razoáveis pela permanência além do estabelecido.

1.4 Reservas de Experiências e outros Serviços de Locador.

A Reserva de uma Experiência ou de outro Serviço de Locador dá o direito ao usuário de participar, usar ou comparecer a esse Serviço de Locador. Você é responsável por confirmar que você e qualquer um de seus convidados atendem aos requisitos de idade mínima, proficiência, aptidão física ou quaisquer outros. Você é responsável por informar ao Locador quaisquer condições médicas, físicas ou outros fatores que possam afetar sua capacidade de participar, usar ou comparecer à experiência ou Serviços de Locador. Exceto quando expressamente autorizado, você não pode permitir que nenhuma outra pessoa participe de uma Experiência ou de um Serviço de Locador, a menos que ela seja incluída como locatário adicional durante o procedimento de reserva.

2. Cancelamentos, reembolsos e modificações de reserva.

2.1 Cancelamentos e reembolsos.

De modo geral, se você cancelar uma Reserva, o valor do reembolso será determinado pela política de cancelamento do Locador aplicável a essa Reserva. Contudo, em algumas situações, outras políticas têm prioridade e determinam o valor que será reembolsado a você. Se algo fora de seu controle fizer com que você tenha de cancelar uma Reserva, você pode ser elegível a um reembolso parcial ou integral de acordo com nossa Política de Grandes Eventos Disruptivos. Se o Locador cancelar ou você tiver um problema com a reserva (conforme definido em nossa Política de Reembolso e Remarcação de Reserva), você pode ser elegível para receber assistência para realizar uma nova reserva ou para obter um reembolso parcial ou integral, de acordo com a Política de Reembolso e Remarcação de Reserva. Diferentes políticas se aplicam a determinadas categorias de anúncios. Por exemplo, as Reservas de Experiências são regidas pela Política de Reembolso do Participante de Experiências. Consulte cada Termo Legal Adicional ou Política para obter mais informações sobre o que está coberto e qual reembolso se aplica a cada situação. Você pode recorrer de uma decisão do LUGALUG entrando em contato com nosso atendimento ao cliente.

2.2 Modificações de Reserva.

Locatários e Locadores são responsáveis por quaisquer Modificações de Reserva que eles concordarem em fazer através da Plataforma LUGALUG ou através do serviço de atendimento ao cliente (&quo;Modificações de Reserva&quo;) e concordam em pagar quaisquer valores, taxas ou impostos adicionais relacionados a qualquer Modificação de Reserva.

3. Suas responsabilidades e assunção de riscos.

3.1 Suas Responsabilidades.

Você é responsável por seus próprios atos e omissões e também pelos de qualquer pessoa que você convidar para participar ou fornecer acesso a qualquer Acomodação, quaisquer áreas e instalações onde a acomodação esteja localizada que o Locador e o Locatário tenham o direito de usar em conexão com uma Acomodação (&quo;Áreas Comuns&quo;) ou qualquer Experiência ou outro Serviço de Locador. Por exemplo, isso significa que: (i) você é responsável por deixar a Acomodação (e os bens pessoais relacionados) ou Áreas Comuns na condição em que a encontrou; (ii) você é responsável por pagar todos os valores razoáveis de Reclamação de Danos; e (iii) você deve agir com integridade, tratar os outros com respeito e cumprir as leis aplicáveis o tempo todo. Se você fizer reserva para um locatário adicional menor de idade ou levar um menor a um Serviço de Locador, você deve estar legalmente autorizado a agir em nome dele e será o único responsável por sua supervisão.

3.2 Sua assunção de riscos.

Você reconhece que muitas atividades apresentam riscos inerentes e concorda que, na medida máxima permitida pela legislação aplicável, você assume todo o risco proveniente do seu acesso e uso da Plataforma LUGALUG e de qualquer Conteúdo (conforme definido na Seção 9), incluindo sua estadia em qualquer Acomodação, participação em qualquer Experiência, uso de qualquer outro Serviço de Locador ou qualquer outra interação que você tiver com outros Membros, seja pessoalmente ou online. Isso significa que é sua responsabilidade analisar um Serviço de Locador para determinar se ele é adequado para você. Por exemplo, os Serviços de Locador podem trazer riscos de doença, lesão corporal, deficiência ou morte, e você assume esses riscos de modo livre e voluntário ao optar por participar desses Serviços de Locador.

Termos aplicáveis aos Locadores

4. Hospedagens no LUGALUG.

4.1 Locador.

Como Locador, o LUGALUG oferece a você o direito de usar a Plataforma LUGALUG para compartilhar sua Acomodação, Experiência ou outro Serviço de Hospedagem com nossa comunidade dinâmica de Locatários e ganhar dinheiro fazendo isso. É fácil criar um Anúncio e você tem controle sobre como acomodar, podendo definir o preço, a disponibilidade e as regras de cada Anúncio.

4.2 Indenização.

Você concorda em indenizar, defender e isentar o LUGALUG, seus afiliados e seus respectivos executivos, diretores, empregados e agentes de e contra quaisquer e todas as reclamações, perdas, responsabilidades, despesas ou danos decorrentes ou relacionados a: (i) seu uso da Plataforma LUGALUG; (ii) seu Anúncio; (iii) sua interação com Locatários ou qualquer outra pessoa; e (iv) qualquer violação desses Termos ou quaisquer leis aplicáveis. Se você for um locador de Acomodações, você concorda que a descrição da sua Acomodação não deve enganar ou iludir os Locatários e deve refletir de forma evidente na descrição do seu Anúncio.

4.3 Independência dos Locadores.

Sua relação com o LUGALUG é de um indivíduo ou entidade independente, não de um funcionário, agente, sócio nem parceiro do LUGALUG, exceto pelo fato de o LUGALUG Payments atuar como agente de cobrança, conforme descrito nos Termos de Pagamentos. O LUGALUG não gerencia nem controla seu Serviço de Locador, e você entende que tem total autonomia para decidir se e quando fornece os Serviços de Locador, além do preço e dos termos associados a eles.

5. Gerenciamento do Anúncio.

5.1 Criação e Gerenciamento de Anúncios

A Plataforma LUGALUG fornece ferramentas que facilitam a criação e o gerenciamento dos Anúncios. Seu Anúncio deve incluir informações completas e exatas sobre seu Serviço de Locador, seu preço, outras cobranças — como taxas de limpeza, taxas de resort, taxas cobradas fora da plataforma — e todas as regras ou requisitos que se aplicam aos seus Locatários e Anúncio. Você é responsável por seus atos e omissões, bem como por manter as informações (incluindo a disponibilidade do calendário) e o conteúdo (por exemplo, as fotos) do seu Anúncio atualizadas e precisas o tempo todo. Você é responsável por obter um seguro adequado para seus Serviços de Locador. Sugerimos que leia cuidadosamente os termos e condições da apólice, inclusive os detalhes e exceções à cobertura. Você só pode manter um Anúncio por Acomodação, mas pode ter vários Anúncios para uma única propriedade se nela tiver vários lugares para receber locatários. Todas as ofertas de Experiências estão sujeitas aos nossos Termos Adicionais para Locadores de Experiências.

5.2 Conheça suas obrigações legais.

Você é responsável por compreender e cumprir todas as leis, regras, regulamentos e contratos com terceiros que se aplicam ao seu Anúncio ou Serviços de Locador. Por exemplo: alguns proprietários, contratos de locação ou normas de associações de proprietários e condomínios restringem ou proíbem sublocações, aluguéis de curta temporada e/ou estadias de longa duração. Algumas cidades têm leis de zoneamento ou outras normas que restringem o aluguel de curta duração em imóveis residenciais. Algumas jurisdições exigem que os Locadores se registrem e/ou obtenham uma autorização ou licença para prestar determinados Serviços de Locador (como aluguéis de curta temporada, estadias de longa duração, preparo de alimentos, venda de bebidas alcoólicas, visitas guiadas ou manuseio de veículos, etc.). Em alguns lugares, os Serviços de Locador que você quer oferecer podem ser completamente proibidos. Algumas jurisdições exigem que você registre os Locatários que ficam em sua Acomodação, enquanto outras têm leis que criam direitos de locação para os Locatários e geram obrigações adicionais para os Locadores. Por exemplo, alguns lugares têm leis que regulam a relação entre proprietário e locatário, controle de aluguel e leis de despejo que podem se aplicar a estadias mais longas. Consulte as regras locais para saber quais se aplicam aos Serviços de Locador que você planeja oferecer. As informações que fornecemos sobre os requisitos legais têm fins meramente informativos, e você deve confirmar suas obrigações legais por conta própria. Você é responsável pelo processamento e uso de dados pessoais dos Locatários e de outras pessoas em conformidade com as leis de privacidade aplicáveis e com estes Termos, incluindo nossos Padrões de Privacidade do Locador. Se você tiver alguma dúvida sobre a aplicação das leis locais, procure assessoria jurídica.

5.3 Resultados de busca.

A classificação dos Anúncios nos resultados de busca na Plataforma LUGALUG depende de diversos fatores, incluindo os seguintes critérios básicos:

• Parâmetros de busca do Locatário (por exemplo, número de Locatários, tempo e duração da viagem e faixa de preços),
• Características do Anúncio (como preço, disponibilidade do calendário, quantidade e qualidade das imagens, avaliações, tipo de Serviço de Locador, status do Locador, tempo em que o anúncio está ativo na Plataforma LUGALUG, engajamento e popularidade do Locatário),
• Experiência do Locatário (por exemplo, histórico de atendimento ao cliente e cancelamentos do Locador, facilidade de reserva),
• Requisitos do Locador e do Anúncio (por exemplo, número mínimo ou máximo de noites, horário limite para reserva), e
• Preferências e histórico do Locatário (por exemplo, viagens anteriores, Anúncios visualizados e salvos e a localização do Locatário ao fazer a busca).

Pode haver diferenças entre os resultados de busca em nosso aplicativo móvel e nosso site, além de diferenças na visualização do mapa. O LUGALUG pode permitir que os Locadores promovam seus Anúncios nos resultados de busca ou em outras partes da Plataforma LUGALUG mediante o pagamento de uma taxa adicional. Nossa Central de Ajuda contém mais informações sobre os fatores que determinam como seu Anúncio aparece nos resultados de busca, nossos programas promocionais e como identificamos o Conteúdo promovido.

5.4 Suas responsabilidades.

Você é responsável por seus próprios atos e omissões, assim como é responsável pelos atos e omissões de qualquer convidado que participe dos seus Serviços de Hospedagem. Você é responsável por definir seu preço e estabelecer regras e requisitos para seu Anúncio. Você deve descrever todas e quaisquer taxas e cobranças na descrição do seu Anúncio e não pode recolher nenhuma taxa ou cobrança adicional fora da Plataforma LUGALUG, exceto as que forem expressamente autorizadas por nossa Política de Taxas Cobradas Fora da Plataforma. Não incentive os Locatários a criar contas duplicadas, enviar avaliações, fornecer informações de contato ou realizar outras ações fora da Plataforma LUGALUG que violem nossa Política sobre o Uso Fora da Plataforma.

5.5 Hospedagem como Equipe ou Organização.

Se você trabalha com um colocador ou locador como parte de uma equipe, empresa ou outra organização, você é responsável, como Locador, de acordo com estes Termos, pelos atos e omissões de cada entidade e indivíduo que participa da prestação dos seus Serviços de Locador e é responsável por informar as pessoas contratadas por você para prestar quaisquer Serviços de Locador sobre suas obrigações de acordo com estes Termos. Ao aceitar os termos ou celebrar contratos com terceiros, você declara e garante que tem autorização para celebrar contratos/acordos e vincular sua equipe a essas empresas ou outra organização e que cada entidade que você gerencia está em situação regular sob as leis locais onde ela está estabelecida. Se você desempenhar outras funções, você declara e garante que tem autorização para tal. Se você instruir o LUGALUG a transferir uma parte do seu pagamento para um colocador ou outros Locadores, ou a enviar pagamentos a outra pessoa, você deve ter autorização para fazê-lo e é responsável pelos valores de pagamento e a exatidão de todas as informações de pagamento que fornecer.

5.6 Sua assunção de riscos.

Você reconhece que o ato de hospedar apresenta riscos inerentes e concorda que assume todos os riscos provenientes de seu acesso e uso da Plataforma LUGALUG, da oferta de Serviços de Hospedagem ou de qualquer interação que você tiver com outros Membros, seja pessoalmente ou online. Você concorda que teve a oportunidade de analisar a Plataforma LUGALUG e todas as leis, regras, normas ou obrigações que podem se aplicar aos seus Anúncios ou Serviços de Locador e que você não está contando com nenhuma declaração legal feita pelo LUGALUG.

Termos aplicáveis a ambos os Locatários e Locadores

6. Isenção de responsabilidade.

6.1 Isenção de responsabilidade geral.

A Plataforma LUGALUG pode ser acessada e usada apenas em uma base de “como está” e “como disponível”. O LUGALUG não assume qualquer responsabilidade pela sua qualidade, precisão, integridade, pontualidade, confiabilidade, adequação a um propósito específico ou desempenho, bem como por qualquer outro erro ou omissão contido na Plataforma LUGALUG ou em qualquer outro conteúdo associado, e não oferece garantias de que a Plataforma LUGALUG está livre de vírus, erros, bugs ou outros componentes prejudiciais. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o LUGALUG se isenta de toda e qualquer responsabilidade em relação a Serviços de Locadores, incluindo Acomodações e Experiências. O LUGALUG não é responsável por qualquer conteúdo ou ação de qualquer Membro ou de terceiros que interajam com qualquer Membro. Além disso, o LUGALUG não faz garantias de que os Locatários ou Locadores sejam dignos de confiança ou que sua interação com outros Membros seja segura. Você reconhece que o LUGALUG não é um corretor, imobiliária ou agente de turismo e que não faz, direta ou indiretamente, nenhuma representação ou garantia sobre qualquer um dos Serviços de Locadores.

6.2 Isenção de responsabilidade sobre o desempenho de Serviços de Locador.

Você entende e concorda que, ao reservar ou interagir com os Serviços de Locador, você assume todo o risco e a responsabilidade por qualquer dano ou perda (direta ou indireta) que possa resultar da sua interação, incluindo, sem limitação, qualquer dano à propriedade e lesão corporal, independentemente do que ocorrer.

7. Limitação de responsabilidade.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o LUGALUG não será responsável por qualquer perda ou dano, incluindo lucros cessantes ou quaisquer danos consequentes, especiais, indiretos, punitivos ou exemplares, independentemente de terem ou não sido informados sobre a possibilidade de tais perdas ou danos, resultantes da sua interação com a Plataforma LUGALUG, incluindo qualquer Conteúdo ou Serviços de Locador, independentemente de qualquer teoria de responsabilidade, seja em contrato, ato ilícito (incluindo negligência) ou de outra forma, incluindo, mas não se limitando a, perda de dados, reputação, ou lucros, ou custos de aquisição de bens ou serviços substitutos.

8. Indenização.

Você concorda em indenizar e isentar o LUGALUG, suas afiliadas e seus respectivos executivos, diretores, empregados e agentes de todas e quaisquer reivindicações, perdas, responsabilidades, despesas ou danos decorrentes ou relacionados a: (i) seu acesso e uso da Plataforma LUGALUG; (ii) qualquer conteúdo ou Serviço de Locador; (iii) sua interação com outros Membros, ou (iv) qualquer violação destes Termos.

9. Alterações.

O LUGALUG pode alterar estes Termos a qualquer momento, publicando uma versão revisada na Plataforma LUGALUG. As alterações entram em vigor no momento em que publicamos a versão revisada dos Termos, exceto se indicarmos o contrário. O uso da Plataforma LUGALUG após a publicação de alterações nos Termos significa que você aceita as alterações. Se você não concorda com as alterações, deve encerrar sua conta.

10. Legislação aplicável e resolução de conflitos.

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil. Você concorda que qualquer disputa que surja em conexão com estes Termos ou o uso da Plataforma LUGALUG deve ser resolvida de acordo com as disposições de resolução de conflitos do LUGALUG.

6. Cancelamentos, problemas de viagem, reembolsos e modificações de reserva.

6.1 Cancelamentos e Problemas de Reserva.

Via de regra, se um Locatário cancela uma Reserva, o valor que você recebe é determinado pela política de cancelamento aplicável a ela. Como Locador, você não deve cancelar a Reserva de um Locatário sem um motivo plausível previsto em nossa Política de Grandes Eventos Disruptivos ou na legislação aplicável. Se você cancelar a Reserva de um Locatário sem um motivo plausível, podemos impor uma taxa de cancelamento e outras consequências. Se: (i) um Locatário tiver um Problema de Reserva (conforme definido pela Política de Reembolso e Remarcação de Reserva), (ii) surgir um Grande Evento Disruptivo ou (iii) uma Reserva for cancelada de acordo com a Seção 12 destes Termos, os valores reembolsados ou transferidos ao Locatário, assim como qualquer custo decorrente do cancelamento, serão deduzidos do valor que você tem a receber. Se um Locatário receber um reembolso depois de você já ter recebido o pagamento ou se o valor do reembolso e outros custos incorridos pelo LUGALUG excederem seu pagamento, o LUGALUG (através do LUGALUG Payments) poderá cobrar esse valor de você, inclusive deduzindo o reembolso de pagamentos futuros. Você concorda que a Política de Reembolso e Remarcação de Reserva, a Política de Grandes Eventos Disruptivos e estes Termos prevalecem em relação à política de cancelamento definida por você nos casos em que eles permitem o cancelamento de uma Reserva e/ou a emissão de reembolsos para Locatários. Se tivermos a possibilidade de fornecer um reembolso a um Locatário de acordo com uma destas políticas, podemos adiar a liberação de qualquer pagamento por essa Reserva até que uma decisão seja tomada sobre o reembolso. Se você oferece uma Experiência, observe que a Política de Cancelamento de Experiências, a Política de Reembolso do Locatário de Experiências e as diferentes taxas de cancelamento e consequências se aplicam às suas Reservas. Consulte cada política para saber mais sobre o que está coberto e qual será seu pagamento em cada situação.

6.2 Modificações de Reserva.

Locadores e Locatários são responsáveis por quaisquer Modificações de Reserva que eles concordarem em fazer através da Plataforma LUGALUG ou do atendimento ao cliente do LUGALUG, e concordam em pagar todos os valores, taxas ou impostos adicionais associados a uma Modificação de Reserva.

7. Impostos.

7.1 Impostos do Locador.

Como Locador, você é responsável por identificar e cumprir suas obrigações previstas na legislação aplicável de declarar, recolher, repassar ou incluir em seu preço qualquer IVA aplicável ou outros impostos indiretos, impostos de ocupação, turismo, renda, etc. (&quo;Impostos&quo;).

7.2 Recolhimento e Repasse pelo LUGALUG.

Nas jurisdições em que o LUGALUG facilita o recolhimento e/ou repasse de Impostos em nome dos Locadores, você instrui e autoriza o LUGALUG a recolher Impostos em seu nome e/ou repassar esses Impostos para a autoridade fiscal competente. Todos os Impostos recolhidos e/ou repassados pelo LUGALUG são identificados para os Membros nos seus registros de transações, conforme aplicável. O LUGALUG pode solicitar valores adicionais aos Membros (incluindo a dedução desses valores de pagamentos futuros) caso os Impostos recolhidos e/ou repassados sejam insuficientes para cumprir integralmente as obrigações fiscais desses Membros, e você concorda que a única solução para os Impostos recolhidos pelo LUGALUG é um reembolso emitido pela autoridade fiscal aplicável. Você reconhece e concorda que mantemos o direito, com aviso prévio aos Membros afetados, de cessar o recolhimento e repasse de Impostos em qualquer jurisdição por qualquer motivo.

7.3 Informações Fiscais.

Em algumas jurisdições, as leis tributárias podem exigir que recolhamos e/ou repassemos informações fiscais sobre você, retenhamos Impostos de seus pagamentos, ou ambos. Se você não nos fornecer a documentação que determinamos ser suficiente para cumprir qualquer obrigação de reter Impostos de seus pagamentos, poderemos reter os valores exigidos por lei, até recebermos documentação suficiente. Você concorda que o LUGALUG pode emitir em seu nome notas fiscais ou documentos parecidos para IVA (Imposto sobre Valor Agregado), GST (Tributo sobre bens e serviços), imposto sobre o consumo ou outros Impostos por seus Serviços de Locador, para facilitar a correta declaração de impostos.

8. Avaliações.

Depois de cada Serviço de Locador, os Locatários e Locadores terão a oportunidade de avaliar uns aos outros. Sua avaliação deve ser precisa e não pode conter linguagem discriminatória, ofensiva, difamatória ou de qualquer outra natureza que viole esses Termos, nossa Política de Conteúdo ou a Política de Avaliações. As Avaliações não são verificadas pelo LUGALUG quanto à exatidão e podem ser incorretas ou enganosas.

9. Conteúdo.

Alguns campos na Plataforma LUGALUG permitem que você forneça feedback, texto, fotos, áudio, vídeo, informações e outros conteúdos (&quo;Conteúdo&quo;). Ao fornecer o Conteúdo, sob qualquer forma ou por qualquer meio, você concede ao LUGALUG uma licença não exclusiva, mundial, livre de royalties, perpétua, sublicenciável e transferível para acessar, usar, armazenar, copiar, modificar, preparar trabalhos derivados, distribuir, publicar, transmitir, fazer streaming e explorar de qualquer outra forma, de modo que o Conteúdo forneça e/ou promova a Plataforma LUGALUG, em qualquer mídia ou plataforma, conhecida ou desconhecida até o momento e, em particular, na internet e nas redes sociais. Se o Conteúdo incluir informações pessoais, esse Conteúdo somente será usado para esses fins se esse uso estiver em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis de acordo com nossa Política de Privacidade. Quando o LUGALUG (incluindo suas afiliadas) paga pela criação de Conteúdo ou facilita sua criação, o LUGALUG (incluindo suas afiliadas) pode ser o proprietário desse Conteúdo, caso em que haverá termos ou divulgações suplementares que afirmem isso. Você é o único responsável por todo o Conteúdo que fornecer e garante que é o proprietário desse Conteúdo ou tem autorização para conceder ao LUGALUG (incluindo suas afiliadas) os direitos descritos nestes Termos. Você será responsabilizado se algum de seus Conteúdos violar ou infringir os direitos de propriedade intelectual ou de privacidade de terceiros. O conteúdo deve estar em conformidade com nossa Política de Conteúdo e com a Política de Não Discriminação, que proíbem, entre outras coisas, conteúdo discriminatório, obsceno, abusivo, enganoso, violento e ilegal. Você concorda que o LUGALUG pode disponibilizar serviços ou ferramentas automatizadas para traduzir o Conteúdo e que seu Conteúdo pode ser traduzido com esses serviços ou ferramentas. O LUGALUG não garante a exatidão ou a qualidade das traduções e os Membros são responsáveis por confirmar a exatidão das mesmas.

10. Taxas.

O LUGALUG pode cobrar taxas de transação e/ou de uso da Plataforma LUGALUG (&quo;Taxas&quo;). Você é responsável pelo pagamento das Taxas, que são listadas e detalhadas em sua conta. O LUGALUG poderá alterar as Taxas a qualquer momento, publicando as alterações na Plataforma LUGALUG, sendo que essas alterações entram em vigor imediatamente após a publicação. Você concorda que a utilização de nossos Serviços de Locador implica no pagamento das Taxas, e o não pagamento poderá acarretar a suspensão da sua conta ou outras consequências, incluindo a impossibilidade de continuar utilizando a Plataforma LUGALUG.

11. Propriedade Intelectual.

A Plataforma LUGALUG, incluindo, sem limitação, todos os direitos de propriedade intelectual, é de propriedade do LUGALUG e seus licenciantes. Os Termos não concedem a você nenhum direito ou licença sobre a Plataforma LUGALUG, exceto o direito limitado e revogável de utilizá-la conforme permitido. Todos os direitos que não sejam expressamente concedidos nestes Termos são reservados ao LUGALUG e seus licenciantes.

12. Limitação de Responsabilidade.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o LUGALUG não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, perda de receita, perda de negócios ou danos ao seu bom nome, mesmo que o LUGALUG tenha sido avisado sobre a possibilidade de tais danos. A responsabilidade total do LUGALUG, em qualquer caso, é limitada ao valor recebido por você a partir da Plataforma LUGALUG durante os 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação. Se a legislação aplicável não permitir a exclusão ou limitação de danos, a responsabilidade do LUGALUG será limitada ao máximo permitido pela lei aplicável.

13. Alterações.

O LUGALUG poderá alterar estes Termos a qualquer momento, notificando você sobre a alteração. As alterações entrarão em vigor após a publicação na Plataforma LUGALUG ou após a notificação. O seu uso contínuo da Plataforma LUGALUG após a alteração dos Termos implica sua aceitação dos Termos alterados.

14. Disposições Gerais.

Estes Termos são regidos pela legislação do seu país, sem consideração a conflitos de princípios de direito. Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, as demais disposições continuarão em pleno vigor e efeito. A falha do LUGALUG em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a esse direito ou disposição.

14. Resolução de Queixas e Reclamações de Danos

Se um Membro fornecer evidências válidas de que você, seus convidados ou seus animais de estimação:

• (i) danificaram os bens imóveis ou pessoais do Membro reclamante ou do proprietário da Acomodação (quando o Locador não for o proprietário da Acomodação), ou os bens imóveis ou pessoais pelos quais o Membro reclamante é responsável ou tem interesse econômico;
• (ii) causaram perda de receita de reservas via Plataforma LUGALUG ou outros danos decorrentes diretamente dos danos causados de acordo com (i) acima;
• (iii) de outra forma fizeram com que o Membro reclamante incorresse em custos de limpeza superiores à taxa de limpeza do Membro (cada um dos itens (i), (ii) e (iii) sendo uma &quo;Reclamação de danos&quo;),

o Membro reclamante poderá notificar o LUGALUG e/ou solicitar compensação através da Central de Resoluções. Você receberá uma notificação sobre a Reclamação de Danos e terá a oportunidade de responder. Se você concordar em pagar ou se a Reclamação de Danos for encaminhada ao LUGALUG e o LUGALUG determinar, a seu exclusivo critério, que a Reclamação de Danos é válida e você é responsável por ela, o LUGALUG poderá, por meio do LUGALUG Payments, recolher de você o valor da Reclamação de Danos.

Você concorda que o LUGALUG pode tentar obter de você reparação sob os termos de qualquer apólice de seguro que você tenha e que o LUGALUG também pode tomar medidas em relação a você sob os termos da legislação aplicável, incluindo o repasse da questão para uma agência de cobrança e/ou busca de condições da ação disponíveis e/ou reivindicações contra você. Você concorda em cooperar de boa-fé, fornecer todas as informações que o LUGALUG solicitar, executar documentos e tomar outras medidas razoáveis relacionadas a Reclamações de Danos, reclamações de Membros, reclamações sob os termos de apólices de seguro ou outras reclamações relacionadas à sua prestação ou uso dos Serviços de Locador.

15. Função do LUGALUG

Oferecemos a você o direito de usar uma plataforma que permite que os Membros publiquem, ofereçam, busquem e reservem Serviços de Locador. Nós nos empenhamos para garantir que nossos Membros tenham ótimas experiências com o LUGALUG — contudo, não controlamos nem podemos controlar a conduta dos Locatários e Locadores.

Você reconhece que o LUGALUG (ou as suas afiliadas) tem o direito, mas não tem qualquer obrigação, de monitorar o uso da Plataforma LUGALUG e verificar as informações fornecidas por nossos Membros. Por exemplo, podemos avaliar, desativar o acesso, remover ou editar Conteúdos para:

• (i) operar, proteger e aprimorar a Plataforma LUGALUG (incluindo para fins de prevenção de fraudes, avaliação de riscos, investigação e atendimento ao cliente);
• (ii) garantir a conformidade destes Termos pelos Membros;
• (iii) cumprir a legislação aplicável, ordem ou requerimento de um tribunal, órgão policial ou outro órgão administrativo ou governamental;
• (iv) lidar com os Conteúdos que determinarmos serem prejudiciais ou questionáveis;
• (v) tomar medidas estabelecidas nestes Termos; e
• (vi) manter e impor quaisquer critérios de qualidade ou elegibilidade, inclusive removendo Anúncios que não atendam a esses critérios.

Os Membros reconhecem e concordam que o LUGALUG aplica seus Termos Legais Adicionais, Políticas (como nossa Política de Grandes Eventos Disruptivos) e Padrões (como nossos requisitos básicos para locadores), inclusive tomando decisões sobre se e como aplicá-los a uma situação específica, a seu exclusivo critério, em consonância com os parâmetros estabelecidos nas Políticas.

16. Contas dos Membros

Você deve criar uma conta para acessar e usar recursos diversos da Plataforma LUGALUG. O cadastro só é permitido para pessoas jurídicas, parcerias e pessoas físicas que tenham 18 (dezoito) anos ou mais.

Você declara e garante que não é uma pessoa ou entidade impedida de usar a Plataforma LUGALUG de acordo com as leis dos Estados Unidos, seu local de residência ou qualquer outra jurisdição aplicável. Você deve fornecer informações precisas, atuais e completas durante o cadastro, além de manter suas informações atualizadas.

Você não pode transferir sua conta para outra pessoa. Você é responsável por manter a confidencialidade e a segurança das senhas de sua conta e não deve divulgá-las a terceiros. Você é responsável pelas atividades realizadas através da sua conta e deve notificar imediatamente ao LUGALUG se suspeitar que suas senhas foram perdidas, roubadas ou que sua conta está comprometida de algum modo.

17. Renúncia de garantias

A Plataforma LUGALUG e todo o Conteúdo são fornecidos &quo;no estado em que se encontram&quo;, sem garantia de qualquer tipo, e o LUGALUG (ou as suas afiliadas) se isenta de todas as garantias, expressas ou implícitas. Por exemplo:

• (i) não endossamos nem garantimos a existência, conduta, desempenho, segurança, qualidade, legalidade ou adequação de qualquer Locatário, Locador, Serviço de Locador, Anúncio ou terceiro;
• (ii) não garantimos o desempenho ou a não interrupção da Plataforma LUGALUG;
• (iii) não garantimos que a verificação de identidade ou de antecedentes realizada em relação a Anúncios ou Membros identificará desvios de conduta do passado ou impedirão a ocorrência de desvios de conduta no futuro.

18. Limitações de responsabilidade

Nem o LUGALUG (incluindo as suas afiliadas e seus funcionários) nem qualquer outra parte envolvida na criação, produção ou disponibilização da Plataforma LUGALUG ou de qualquer Conteúdo será responsável por quaisquer danos incidentais, especiais, exemplares ou consequenciais, incluindo lucros cessantes, perda de dados ou perda de fundo de comércio, interrupção do serviço, danos em computador ou falha no sistema, ou pelo custo de substituição de produtos ou serviços, ou por quaisquer danos pessoais, corporais, morais ou angústia emocional decorrente de ou relacionados a:

• (i) estes Termos,
• (ii) ao uso de ou à incapacidade de uso da Plataforma LUGALUG ou de qualquer Conteúdo,
• (iii) quaisquer comunicações, interações ou encontros que você possa ter com alguém que interaja ou se encontre por meio de, ou como resultado de seu uso da Plataforma LUGALUG, ou
• (iv) publicação ou reserva de um Anúncio, incluindo a disponibilização ou o uso de Serviços ao Locador, seja baseado em garantia, contrato, ato ilícito (incluindo negligência), responsabilidade sobre produto ou qualquer outra teoria jurídica, mesmo que o LUGALUG tenha sido informado ou não da possibilidade de tais danos e mesmo que uma solução limitada definida nestes Termos não tenha cumprido sua finalidade essencial.

Exceto por nossa obrigação de enviar pagamentos aos Locadores sob estes Termos, ou efetuar pagamentos sob a Proteção ao Locador contra Danos do LUGALUG, em nenhum caso a responsabilidade agregada do LUGALUG por qualquer reclamação ou litígio decorrente ou relacionado com estes Termos, a sua interação com quaisquer Membros, ou a sua utilização ou incapacidade de utilizar a Plataforma LUGALUG, qualquer Conteúdo ou qualquer Serviço do Locador, excederá:

• (A) aos Locatários, o montante total das Taxas que você pagou ao LUGALUG sob estes Termos durante o período de 12 (doze) meses anterior ao momento em que a causa da ação surgiu; e
• (B) aos Locadores, o montante total de dinheiro que você recebeu através da Plataforma LUGALUG em decorrência da reserva que gerou a reclamação.

19. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar de responsabilidade o LUGALUG, suas afiliadas e seus diretores, executivos, funcionários e agentes, de e contra qualquer e toda reclamação, dano, perda, responsabilidade e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de ou relacionados a:

• (i) seu uso da Plataforma LUGALUG ou qualquer Conteúdo;
• (ii) qualquer Conteúdo que você publique ou compartilhe;
• (iii) sua violação de qualquer lei ou direito de terceiros;
• (iv) sua violação destes Termos ou de quaisquer direitos de propriedade intelectual; e
• (v) sua interação com quaisquer Membros ou terceiros.

20. Modificações

O LUGALUG pode modificar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão atualizada na Plataforma LUGALUG. O uso continuado da Plataforma LUGALUG após a publicação de uma versão atualizada destes Termos constituirá sua aceitação dos Termos modificados. Você deve verificar regularmente a versão mais recente destes Termos, pois será considerada como tendo aceitado as modificações. Se você não concordar com os Termos modificados, sua única opção é encerrar sua conta e não usar mais a Plataforma LUGALUG.

21. Disposições Gerais

Estes Termos e a Política de Privacidade constituem o acordo completo entre você e o LUGALUG e regem seu uso da Plataforma LUGALUG, substituindo todos os acordos anteriores entre você e o LUGALUG. Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida ou não aplicável, as disposições restantes continuarão em vigor. A omissão do LUGALUG em fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não será considerada como uma renúncia a esse direito ou disposição.

Você não pode ceder estes Termos ou qualquer um dos seus direitos ou obrigações ao abrigo destes Termos sem o nosso consentimento prévio por escrito. O LUGALUG pode ceder estes Termos, total ou parcialmente, a qualquer momento sem necessidade de consentimento.

22. Lei Aplicável

Estes Termos e qualquer disputa ou reclamação decorrente de ou relacionada a eles serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado da Califórnia, sem consideração a conflitos de princípios legais. Você concorda que qualquer ação legal ou equitativa que decorra de ou esteja relacionada a estes Termos será ajuizada no Tribunal Superior do Condado de San Mateo, na Califórnia, ou no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito do Norte da Califórnia.

23. Contato

Se você tiver perguntas ou comentários sobre estes Termos, entre em contato conosco através do seguinte endereço de e-mail: suporte@lugalugu.com.

5. Gerir os Anúncios

5.1 Criar e Gerir um Anúncio

A Plataforma LUGALUG disponibiliza ferramentas que facilitam a configuração e a gestão dos Anúncios. O seu Anúncio deve incluir informações completas e exatas sobre o seu Serviço de Hospedagem, o preço, outros custos como taxas de limpeza, taxas de resort, taxas offline e quaisquer regras ou requisitos que se apliquem aos seus Locatários ou Anúncio. Você é responsável pelos seus atos e omissões, bem como por manter as informações do seu Anúncio (incluindo a disponibilidade do calendário) e o conteúdo (como fotografias) atualizados e exatos em todos os momentos. É responsável por obter um seguro adequado para os seus Serviços de Hospedagem e sugerimos que reveja cuidadosamente os termos e condições da apólice, como as informações da cobertura e as exclusões. Só pode ter um Anúncio por Alojamento, mas pode ter vários Anúncios para uma única propriedade se tiver vários espaços de alojamento. Qualquer oferta de uma Experiência está sujeita aos nossos Termos Adicionais para Locadores de Experiências.

5.2 Conheça as Suas Obrigações Legais

Você é responsável por compreender e cumprir quaisquer leis, regras, regulamentos e contratos com terceiros que se apliquem ao seu Anúncio ou Serviços de Hospedagem. Por exemplo: alguns proprietários e contratos de arrendamento ou regras de associações de proprietários e condomínios restringem ou proíbem o subarrendamento, o arrendamento de curta duração e/ou estadias prolongadas. Algumas cidades têm leis de zoneamento ou outras que restringem o arrendamento de curta duração de propriedades residenciais. Algumas jurisdições exigem que os Locadores se registrem, obtenham uma autorização ou licença antes de prestar determinados Serviços de Hospedagem. As informações que fornecemos a respeito dos requisitos legais são apenas de caráter informativo, e você deve confirmar de forma independente as suas obrigações.

5.3 Resultados de Pesquisa

O posicionamento e a exibição dos Anúncios nos resultados de pesquisa na Plataforma LUGALUG dependem de vários fatores, incluindo:

• Parâmetros de pesquisa dos Locatários (por exemplo, número de Locatários, hora, duração e destino da viagem, intervalo de preços);
• Características do Anúncio (por exemplo, localização, preço, disponibilidade no calendário, número e qualidade das imagens, avaliações, classificações e outros sinais de qualidade);
• Experiência dos Locatários (por exemplo, atendimento ao cliente e histórico de cancelamento dos Locadores);
• Requisitos dos Locadores e do Anúncio;
• Preferências e histórico dos Locatários.

Os resultados de pesquisa podem diferir entre a nossa aplicação móvel e o nosso site. A LUGALUG pode permitir que os Locadores promovam os respetivos Anúncios mediante o pagamento de uma taxa adicional.

5.4 Responsabilidades dos Locadores

Você é responsável pelos seus próprios atos e omissões, bem como pelos atos e omissões de qualquer pessoa que autorize a participar na prestação dos seus Serviços de Hospedagem. É responsável por definir o seu preço e estabelecer regras e requisitos para o seu Anúncio. Todas as taxas e encargos devem ser descritos na descrição do seu Anúncio, e não pode cobrar taxas adicionais fora da Plataforma LUGALUG, exceto aquelas expressamente autorizadas.

5.5 Hospedagem como Equipa ou Organização

Os Locadores que trabalham numa equipa, empresa ou organização são responsáveis pelos atos e omissões de cada entidade e indivíduo que participe na prestação dos Serviços de Hospedagem de cada anúncio. Devem informar as pessoas que contrataram sobre as obrigações dos Locadores ao abrigo destes Termos.

6. Cancelamentos, Problemas com as Reservas e Alterações de Reservas

6.1 Cancelamentos e Problemas com as Reservas

Em geral, se os Locatários cancelarem uma Reserva, o valor que você recebe é determinado pela política de cancelamento aplicável. Os Locadores não devem cancelar as reservas dos Locatários sem um motivo válido. Se cancelar reservas sem motivos válidos, poderemos impor uma taxa de cancelamento e outras consequências.

6.2 Alterações de Reservas

Os Locadores e Locatários são responsáveis por quaisquer Alterações de Reservas que concordem em fazer através da Plataforma LUGALUG e concordam em pagar quaisquer valores ou taxas adicionais associados.

7. Impostos

7.1 Impostos dos Locadores

Os Locadores são responsáveis por determinar e cumprir as respetivas obrigações ao abrigo das leis aplicáveis em relação a qualquer IVA aplicável ou outros impostos.

7.2 Cobrança e Remessa pela LUGALUG

Em jurisdições onde a LUGALUG facilita a cobrança e/ou remessa de Impostos, você instrui e autoriza a LUGALUG a cobrar impostos em seu nome.

7.3 Informações Fiscais

Em determinadas jurisdições, os regulamentos fiscais podem exigir que procedamos à recolha e/ou comunicação de Informações fiscais suas. Se não nos fornecer a documentação necessária, podemos reter os seus pagamentos até que a documentação seja fornecida.

Termos Gerais

8. Avaliações.

No fim de cada Serviço de Hospedagem, os Locatários e os Locadores têm a oportunidade de se avaliarem mutuamente. As avaliações devem ser exatas e não podem conter linguagem discriminatória, ofensiva, difamatória ou outra que infrinja os presentes termos, a legislação aplicável, ou a nossa Política de Conteúdo ou Política de Avaliações. A exatidão das avaliações não é verificada pela LUGALUG, pelo que estas podem ser incorretas ou enganadoras.

9. Conteúdo.

Algumas partes da Plataforma LUGALUG permitem-lhe dar a sua opinião, enviar textos, fotografias, áudios, vídeos, informações e outros conteúdos (&quo;Conteúdos&quo;). Ao disponibilizar Conteúdos, sob qualquer forma e através de qualquer meio, concede à LUGALUG uma licença não exclusiva, mundial, isenta de royalties, sublicenciável e transferível, durante o período de proteção dos direitos assim licenciados, para aceder, utilizar, armazenar, copiar, modificar, preparar trabalhos derivados de, distribuir, publicar, transmitir, fazer streaming, difundir e explorar de qualquer outra forma esses Conteúdos para fornecer e/ou promover a Plataforma LUGALUG, em qualquer suporte ou plataforma, conhecida ou desconhecida até à data e, em particular, na Internet e nas redes sociais. Se os Conteúdos incluírem dados pessoais, só podem ser utilizados para estes fins se essa utilização estiver em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis de acordo com a nossa Política de Privacidade. Quando a LUGALUG paga pela criação de Conteúdos ou facilita a sua criação, pode vir a ser proprietária dos mesmos. Se assim for, daremos conhecimento através de termos suplementares ou divulgações. É totalmente responsável por todos os Conteúdos que fornece e garante que tem a propriedade dos mesmos ou que tem autorização para conceder à LUGALUG os direitos descritos nos presentes Termos. É responsável por qualquer dos seus Conteúdos que infrinja a propriedade intelectual ou os direitos de privacidade de terceiros. Os Conteúdos devem estar em conformidade com a nossa Política de Conteúdo e Política de Não Discriminação, que proíbem, entre outras coisas, conteúdo discriminatório, obsceno, assediador, enganoso, violento e ilegal. Concorda que a LUGALUG pode disponibilizar serviços ou ferramentas automatizadas para traduzir os Conteúdos e que os seus Conteúdos podem ser traduzidos utilizando esses serviços ou ferramentas. A LUGALUG não garante a exatidão ou a qualidade das traduções e os Membros são responsáveis por confirmar a exatidão das mesmas.

10. Taxas.

A LUGALUG pode cobrar taxas (e Impostos aplicáveis) aos Locadores e Locatários pelo direito de utilizarem a Plataforma LUGALUG. Quaisquer taxas aplicáveis são divulgadas aos Locadores antes da publicação de um Anúncio e aos Locatários antes de fazerem uma Reserva. A página de Taxas de Serviço contém mais informações sobre as situações em que se aplicam taxas de serviço e como são calculadas. Salvo disposição em contrário na Plataforma LUGALUG, as taxas de serviço não são reembolsáveis.

11. Regras da Plataforma LUGALUG.

11.1 Regras.

Deve respeitar estas regras e não deve ajudar ou induzir outros no sentido de as infringir ou contornar. Agir com integridade e tratar os outros com respeito. Não deve mentir, deturpar algo ou alguém, ou fingir ser outra pessoa. Deve ser cordial e manifestar respeito quando comunica ou interage com outras pessoas. Não deve tentar contornar a aplicação dos presentes Termos, dos nossos Termos Legais Adicionais, das nossas Políticas e dos nossos Padrões, por exemplo, ao criar contas ou anúncios duplicados.

11.1 Regras (continuação).

Deve cumprir a nossa Política de Não Discriminação e não discriminar nem assediar as outras pessoas. Não adulterar, fazer pirataria informática, engenharia reversa, comprometer ou prejudicar a Plataforma LUGALUG. Não deve utilizar bots, crawlers, scrapers ou outros meios automatizados para aceder ou recolher dados ou outros conteúdos ou interagir de outra forma com a Plataforma LUGALUG. Não deve fazer pirataria informática, evitar, remover, prejudicar ou tentar contornar qualquer medida de segurança ou tecnológica utilizada para proteger a Plataforma LUGALUG ou os Conteúdos.

Não deve decifrar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer software ou hardware usado para fornecer a Plataforma LUGALUG. Não deve tomar quaisquer medidas que possam danificar ou afetar negativamente o desempenho ou o funcionamento adequado da Plataforma LUGALUG. Utilizar apenas a Plataforma LUGALUG conforme autorizado pelos presentes Termos ou outro contrato connosco.

11.2 Honrar as obrigações legais.

Deve compreender e seguir as leis que se aplicam a si, incluindo as leis de privacidade, proteção e exportação de dados. Se nos fornecer dados pessoais de outra pessoa, deverá: (i) fazê-lo em conformidade com a legislação aplicável; (ii) ter autorização para fazê-lo; e (iii) autorizar-nos a tratar essas informações ao abrigo da nossa Política de Privacidade.

Deve ler e cumprir os nossos Termos, os nossos Termos Legais Adicionais, as nossas Políticas e os nossos Padrões. Não deve organizar nem facilitar festas ou eventos não autorizados. É responsável por qualquer festa ou evento durante a sua Reserva que infrinja as nossas regras para festas e eventos, tal como incorporadas no presente documento por referência.

11.3 Uso de marcas.

Não deve utilizar o nome, logótipo, imagem de marca ou marcas registadas da LUGALUG ou de outros sem permissão e apenas como descrito nas Orientações de Marcas Comerciais. Não deve utilizar nem registar qualquer nome de domínio, identificador de redes sociais, nome comercial, marca registada, imagem de marca, logótipo ou outro identificador de fonte que possam ser confundidos com marcas comerciais, logótipos ou marcas da LUGALUG. Consulte as nossas Orientações de Marcas Comerciais para obter mais informações.

11.4 Proibições adicionais.

Não deve oferecer Serviços de Hospedagem que infrinjam as leis ou acordos que se apliquem a si. Não deve oferecer ou solicitar prostituição ou participar ou facilitar o tráfico de seres humanos.

12. Denunciar Infrações.

Se acreditar que um Membro, Anúncio ou Conteúdo representa um risco iminente de danos a uma pessoa ou propriedade, deve contactar imediatamente as autoridades locais antes de entrar em contacto com a LUGALUG. Além disso, se acreditar que um Membro, Anúncio ou Conteúdo infringiu os nossos Padrões, deve comunicar as suas preocupações à LUGALUG. Se denunciou um problema às autoridades locais, a LUGALUG poderá pedir uma cópia dessa denúncia. Exceto conforme exigido por lei, não temos a obrigação de tomar medidas em resposta a qualquer denúncia.

13. Notificações e Moderação de Conteúdo.

13.1 Monitoramento.

Concorda que a LUGALUG não tem obrigação geral de monitorizar os Conteúdos disponibilizados e guardados em nome dos Membros, ou de procurar ativamente factos ou circunstâncias que indiquem atividade ilegal ou a incompatibilidade dos Conteúdos com os direitos de terceiros, os presentes Termos ou as Políticas e os Padrões da LUGALUG. No entanto, a LUGALUG reserva-se o direito de realizar investigações voluntárias por iniciativa própria para detetar, identificar e remover ou desativar o acesso a Conteúdos ilegais ou incompatíveis e tomar as medidas necessárias de acordo com os presentes Termos.

13.2 Colaboração dos Membros.

Os Membros aceitam colaborar e apoiar a LUGALUG de boa-fé, disponibilizar informações e tomar as medidas que a LUGALUG razoavelmente pedir, no âmbito de qualquer investigação que a LUGALUG faça sobre a utilização e abuso de Conteúdos da Plataforma LUGALUG.

13.3 Notificações de Conteúdo.

A LUGALUG fornece aos Membros e a terceiros, incluindo sinalizadores de confiança designados, nos termos dispostos no Artigo 22.º do Regulamento (UE) 2022/2065 (&quo;Notificantes&quo;), os meios para notificar a LUGALUG de Conteúdos alegadamente ilegais (incluindo infrações de direitos de autor) na Plataforma LUGALUG através do nosso formulário eletrónico de notificação (&quo;Notificação de Conteúdos&quo;). Saiba mais sobre como denunciar Conteúdos no nosso Centro de Ajuda.

13.4 Processos de Moderação.

Como parte das investigações da sua própria iniciativa e da avaliação das Notificações de Conteúdo, a LUGALUG utiliza vários processos e ferramentas para identificar, analisar e moderar os Conteúdos. Isto pode incluir a análise realizada por pessoas, a análise automatizada ou uma combinação das duas. Se tiverem sido utilizados meios automatizados para avaliar Conteúdos e a LUGALUG tiver posteriormente tomado medidas relativamente a um Conteúdo em particular, a LUGALUG notificará o Membro que publicou o Conteúdo da utilização de meios automatizados, na medida em que os interesses legítimos da LUGALUG e dos seus Membros não impeçam essa notificação.

13.5 Utilização Indevida de Notificações.

A LUGALUG tem o direito de suspender o tratamento de Notificações de Conteúdo por um período de tempo razoável, se o Notificante em questão enviar frequentemente notificações manifestamente infundadas. Sempre que adequado, a LUGALUG emitirá um aviso antes de tal suspensão. Ao decidir sobre uma suspensão, a LUGALUG levará em consideração todos os factos e circunstâncias relevantes decorrentes das informações que estiverem disponíveis, incluindo: (i) a quantidade, gravidade e frequência de notificações infundadas; (ii) a proporção destas em relação a todas as notificações do Notificante; e (iii) as intenções deste, na medida em que possam ser determinadas pela LUGALUG.

14. Rescisão, Suspensão e outras Medidas.

14.1 Validade.

O acordo entre si e a LUGALUG refletido pelos presentes Termos permanece em vigor até que o contrato seja rescindido por nós ou por si, segundo os presentes Termos.

14.2 Rescisão.

A rescisão deste contrato pode ser efetuada a qualquer momento enviando-nos um e-mail ou através da eliminação da conta. A LUGALUG pode rescindir este contrato por qualquer motivo, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias por e-mail ou através de quaisquer outros meios de contacto que tenha disponibilizado na sua conta. A LUGALUG também pode rescindir este contrato imediatamente e sem aviso prévio e proibir o acesso à Plataforma LUGALUG, se a LUGALUG suspeitar razoavelmente que infringe os presentes Termos, os nossos Padrões ou qualquer legislação aplicável.

14.3 Suspensão.

A LUGALUG pode suspender o acesso à Plataforma LUGALUG e/ou a sua conta se for necessário, por exemplo, em consequência de um evento de força maior ou de uma violação dos presentes Termos ou dos nossos Padrões. A LUGALUG poderá também adotar medidas contra o seu Conteúdo, incluindo a sua remoção e/ou a suspensão de quaisquer serviços, se a LUGALUG suspeitar razoavelmente que o Conteúdo infringe as nossas regras ou a legislação aplicável. Se a LUGALUG o fizer, avisará, na medida do razoavelmente possível, o Membro por e-mail ou através de outros meios disponíveis.

14.4 Consequências da Rescisão.

Após a rescisão deste contrato, todos os direitos e obrigações das partes cessam, exceto os que tenham continuado em vigor após a rescisão, de acordo com a legislação aplicável. No entanto, após a rescisão deste contrato, os Membros podem continuar a aceder e utilizar os seus dados pessoais e informações e podem continuar a ser alvo de correspondência ou de comunicações relacionadas com os Serviços que tenham adquirido antes da rescisão, na medida em que isso não infrinja as suas opções de comunicação.

15. Limitação de Responsabilidade.

Na medida máxima permitida pela legislação aplicável, a LUGALUG não será responsável, em qualquer circunstância, por quaisquer danos especiais, indiretos, incidentais, punitivos, exemplares ou consequentes (incluindo, mas não se limitando, a perda de lucros, receitas, dados ou uso) que surjam de ou estejam relacionados com os presentes Termos, a Plataforma LUGALUG ou a utilização ou a incapacidade de utilização da Plataforma LUGALUG, mesmo que a LUGALUG tenha sido avisada da possibilidade de tais danos.

A responsabilidade total da LUGALUG para consigo, em qualquer circunstância, é limitada à quantia que pagou à LUGALUG no decurso dos 12 meses anteriores ao evento que originou a responsabilidade. Esta limitação de responsabilidade aplica-se independentemente da forma de ação, seja esta contrato, responsabilidade extracontratual ou qualquer outra. A LUGALUG não se responsabiliza por qualquer perda ou dano que possa resultar da sua incapacidade de utilizar a Plataforma LUGALUG ou por erros ou omissões nos Conteúdos ou na Plataforma LUGALUG. A LUGALUG não é responsável por quaisquer danos, perdas ou despesas causados por serviços de terceiros, incluindo serviços de pagamento e outras funcionalidades da Plataforma LUGALUG.

16. Disposições Gerais.

16.1 Acordo Total.

Os presentes Termos constituem o acordo integral entre si e a LUGALUG e substituem todos os acordos ou entendimentos anteriores. A LUGALUG pode alterar os presentes Termos a qualquer momento, de acordo com o disposto na cláusula 4.1 e será notificado por e-mail ou através de outros meios disponíveis. O uso da Plataforma LUGALUG após a modificação dos Termos será considerado aceitação dos Termos modificados.

16.2 Legislação Aplicável.

Os presentes Termos e a relação entre a LUGALUG e o Membro são regidos e interpretados de acordo com as leis do país em que a LUGALUG tem a sua sede. Em caso de conflito entre a legislação aplicável e os presentes Termos, prevalecerão estes últimos.

16.3 Cláusulas de Nulidade.

Se qualquer disposição dos presentes Termos for considerada inválida, nula ou inexequível, a validade das demais disposições não será afetada e as partes concordam em substituir a disposição inválida, nula ou inexequível por uma disposição que mais se aproxime da intenção original das partes.

16.4 Não Renúncia.

O fato de a LUGALUG não exigir o cumprimento de qualquer disposição dos presentes Termos, ou de qualquer direito ou recurso ao abrigo dos mesmos, não será considerado uma renúncia a esse direito ou recurso.

16.5 Atribuição.

A LUGALUG pode ceder ou transferir os direitos e obrigações ao abrigo dos presentes Termos, sem aviso prévio e sem a sua autorização, no todo ou em parte. Você não pode ceder nem transferir os seus direitos ou obrigações ao abrigo dos presentes Termos, exceto se tiver obtido o nosso consentimento prévio por escrito.

16.6 Sobrevivência.

As disposições dos presentes Termos que, pela sua natureza, devem sobreviver à rescisão ou expiração dos presentes Termos, permanecerão em vigor após tal rescisão ou expiração, incluindo as disposições relativas à limitação de responsabilidade, indeminização, propriedade intelectual, confidencialidade, rescisão e a lei aplicável.

16.7 Títulos.

Os títulos dos parágrafos e seções dos presentes Termos são apenas para conveniência e não afetam a interpretação dos mesmos.